Nº 1463/2017 - 09/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra Prefeita Municipal de Tatuí que por meio do órgão competente informe esta Casa de Leis, porque não está sendo colocado em prática a Lei Municipal n° 4.413, de julho de 2010, que dispõe sobre Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor? A atual gestão planeja executá-la? Se sim, para quando?
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